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JURIDIQUÊS

'Erga omnes' ou 'Stare decisis'? Um manual para entender a língua do STF

09 Abril 2018 14:59:00

Mas será que daria para traduzir e resumir os posicionamentos dos ministros do Supremo em um parágrafo ou um tuíte, como sugerem alguns?

BBC Brasil por CO
Foto: GETTY IMAGES
Votos de 11 ministros do Supremo chegaram a durar uma hora e meia, e versões "reduzidas", cerca de 40 minutos

Foram mais de 10 horas de muitos "data venia" para tomar uma decisão que não seria "erga omnes" sobre se era "teratológico" o pedido da defesa do ex-presidente Lula por um habeas corpus, para evitar que ele fosse preso por corrupção e lavagem de dinheiro após ser condenado em segunda instância.

(Quer entender a frase acima? Vá ao final da reportagem!)

A decisão dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que negaram o habeas corpus a Lula, era aguardada por milhões de brasileiros, mas, na hora H, foi difícil entender exatamente o que eles queriam dizer.

Mas no Twitter, onde o julgamento foi transmitido ao vivo, as opiniões sobre o caso muitas vezes deram lugar a reclamações sobre a duração e o rebuscamento dos pronunciamentos. Alguns votos chegaram a durar uma hora e meia, e versões "reduzidas" para acelerar a sessão tinham pelo menos 40 minutos.

"Mesmo para nós que somos acostumados com a linguagem e estávamos sentados no sofá, foi difícil acompanhar. Os votos foram muito repetitivos", disse à BBC Brasil o escritor e juiz aposentado Albino de Brito Freire, autor do livro Manual do Juridiquês.

"E os ministros têm uma preocupação muito grande em não ofender os outros, ficam pedindo desculpas para discordar, usam termos em latim pra enfeitar o texto. É desnecessário."

O "juridiquês", segundo o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, define não apenas os termos técnicos do Direito, mas também os vícios de linguagem de advogados, juízes, desembargadores e promotores.

"Eles usam frases invertidas, expressões antigas, palavras que nem estão nos textos das leis. Tem a ver com um certo elitismo que é comum já nas faculdades de Direito. Isso é um desserviço à qualidade do Judiciário", disse à BBC Brasil.

Mas será que daria para traduzir e resumir os posicionamentos dos ministros do Supremo em um parágrafo ou um tuíte, como sugerem alguns?

"Bastaria que eles dissessem: 'Eu acompanho o voto do relator' ou 'Sou sensível aos argumentos contrários, mas acompanho o voto do relator'. Não precisaria de toda aquela cena, aquela demonstração de erudição. Acho que essa publicidade toda inspira as vaidades", diz Freire.

Glezer, no entanto, discorda: "Acho que no Direito, tão importante quanto a decisão são as razões que aquele magistrado tem para se posicionar. O público em geral quer saber o resultado, mas, para o sistema jurídico, é preciso saber por que cada um votou daquele jeito. Porque você quer exigir que todos os casos semelhantes sejam tratados da mesma maneira".




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