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ALESC

Lei dos 60 dias é tema de audiência pública na Alesc

09 Julho 2018 09:06:00

Para o biênio de 2018/2019, estima-se a ocorrência de cerca de 600 mil novos casos de câncer no Brasil. Entre as mulheres, o tipo mais frequente é o câncer de mama, podendo chegar a 59 mil novos casos.

Comunicação ALESC
Foto: Silviane Mannrich

A Lei Federal de nº 12.732/12, que determina o prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi tema de uma audiência pública no último dia 5, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento, proposto pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, através da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), reuniu 19 organizações da rede de câncer coordenada pela Associação da Mulher Catarinense portadora de Câncer (AMUCC) e representantes do poder público para debater a efetivação da lei nas unidades oncológicas do estado.

Para o biênio de 2018/2019, estima-se a ocorrência de cerca de 600 mil novos casos de câncer no Brasil. Entre as mulheres, o tipo mais frequente é o câncer de mama, podendo chegar a 59 mil novos casos. 

Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, Carmen Zanotto aponta as barreiras geográficas, financeiras e organizacionais como alguns dos fatores que dificultam o acesso de pacientes aos serviços oncológicos. "A ausência de procedimentos e medicamentos, a defasagem dos valores repassados pelo SUS são barreiras de acesso." 

Diagnóstico e acesso aos serviços oncológicos

Apresentado em 2011 pela deputada Carmen, o texto original da Lei 12.732/12 estabelecia o prazo máximo de até 30 dias para que o paciente, já diagnosticado, tivesse acesso aos serviços oncológicos. "Mas o prazo ficou firmado em 60 dias porque nós tivemos de negociar com o governo em virtude de regiões do país muito mais desassistidas que Santa Catarina", explicou a parlamentar. 

Para que a lei seja efetivamente cumprida, a parlamentar pontua que é preciso haver a ampliação da infraestrutura pública, com a construção de novas unidades de assistência e garantia de prévio diagnóstico a todos os pacientes. 

Conforme a presidente da AMUCC, Leoni Margarida Simm, o agravante maior está na demora de diagnóstico. "Antes de dar acesso ao tratamento, existe um problema maior, levamos muito tempo pra diagnosticar e então, quando os primeiros sinais aparecem, até nós termos o diagnóstico, às vezes o câncer já cresceu muito e se torna incurável". 

De acordo com a superintendente de recursos reguladores da Secretaria Estadual da Saúde, Karen Geller, a região onde existe maior ocorrência de filas com mais de 60 dias é a Foz do Itajaí. 

"O que vemos de maior problema é o acesso ambulatorial. Ainda temos muitos pacientes com dificuldade de chegar ao serviço, parte disso pela grande resistência das unidades de oncologia em receber o paciente de forte suspeita. A maioria só aceita receber com diagnóstico e acaba que muitos municípios têm muita dificuldade em dar acesso aos exames, consultas", explicou Karen. 

Como encaminhamento da audiência, foram pontuadas as maiores dificuldades a serem levadas a Brasília para serem trabalhadas. "Precisamos trabalhar para que tenha, por exemplo, o serviço de São Miguel do Oeste, que ainda está em fase de estruturação física, que funcione o mais rápido possível. Mas não basta colocar em funcionamento, o Estado precisa receber os recursos do Ministério da Saúde para fazer que o serviço ande. O Estado cuida de garantir a estrutura física e nós, em Brasília, trabalhamos para que o Ministério da Saúde habilite o serviço", afirmou a deputada federal.

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Foto: Silviane Mannrich


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