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MP emite nota sobre caso do dentista em Otacílio Costa

A edição impressa do Jornal Correio Otaciliense desta semana trás matéria sobre o caso do dentista de Otacílio Costa, que estava sendo investigado pelo Ministério Público. Porém, o Ministério Público manifestou-se contrário às informações divulgadas, que foram repassadas pelo dentista até então investigado. Nesta quinta-feira, o promotor de Justiça, Guilherme Brito Laus, enviou nota à respeito do assunto.


Confira a nota na íntegra.


A Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa vem a público prestar esclarecimentos sobre o caso do dentista de Otacílio Costa, pois contém informações falsas. 

  1 - Ao contrário do que foi divulgado, o Sr. Ricardo Oliveira foi considerado culpado pelo Ministério Público por ter praticado um ato ilícito de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito. 

  2 - A afirmação de que as provas colhidas na investigação indicam sua inocência é falsa. Foi amplamente comprovado que o ex-servidor público batia o ponto eletrônico na unidade de saúde do Município e na sequência ia para seu consultório particular realizar atendimentos. Há filmagens do acusado atendendo no seu consultório particular durante o horário em que deveria estar na unidade pública de saúde. Há registros na agenda do seu consultório particular que comprovam que ele atendia pacientes particulares durante o expediente. Há testemunhas que confirmam que ele não permanecia no posto de saúde durante parte do seu horário de trabalho. 

  3 - A informação de que o acordo foi assinado pois eventual ação judicial resultaria em absolvição do investigado é falsa. A ação judicial de improbidade administrativa tem como objetivo reparar os danos sofridos pelos cofres públicos e aplicar punições aos culpados, como a aplicação de multa. No presente caso, como houve a concordância do investigado em reparar o dano ao erário e pagar uma multa como forma de indenização, não existiam mais motivos para o ajuizamento de uma ação judicial, visto que seu objetivo já tinha sido atingido, ou seja, a reparação dos danos e aplicação de multa ao agente que praticou o ato ilícito. 

4 - Com relação ao crime de estelionato, que é apurado em um outro processo, a investigação foi arquivada por falta de provas, pois embora haja indícios da prática de crime, não foram produzidas provas suficientes de que a Prefeitura estava sendo enganada pelo ex-servidor. Apesar do investigado ter alegado que o Prefeito o autorizou a não cumprir integralmente seu horário de trabalho, essa informação foi negada pelo Prefeito. 

Atenciosamente,

Guilherme Brito Laus Simas

Promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa






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