ivc.png

MP emite nota sobre caso do dentista em Otacílio Costa

16 Maio 2019 19:06:00

A edição impressa do Jornal Correio Otaciliense desta semana trás matéria sobre o caso do dentista de Otacílio Costa, que estava sendo investigado pelo Ministério Público. Porém, o Ministério Público manifestou-se contrário às informações divulgadas, que foram repassadas pelo dentista até então investigado. Nesta quinta-feira, o promotor de Justiça, Guilherme Brito Laus, enviou nota à respeito do assunto.


Confira a nota na íntegra.


A Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa vem a público prestar esclarecimentos sobre o caso do dentista de Otacílio Costa, pois contém informações falsas. 

  1 - Ao contrário do que foi divulgado, o Sr. Ricardo Oliveira foi considerado culpado pelo Ministério Público por ter praticado um ato ilícito de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito. 

  2 - A afirmação de que as provas colhidas na investigação indicam sua inocência é falsa. Foi amplamente comprovado que o ex-servidor público batia o ponto eletrônico na unidade de saúde do Município e na sequência ia para seu consultório particular realizar atendimentos. Há filmagens do acusado atendendo no seu consultório particular durante o horário em que deveria estar na unidade pública de saúde. Há registros na agenda do seu consultório particular que comprovam que ele atendia pacientes particulares durante o expediente. Há testemunhas que confirmam que ele não permanecia no posto de saúde durante parte do seu horário de trabalho. 

  3 - A informação de que o acordo foi assinado pois eventual ação judicial resultaria em absolvição do investigado é falsa. A ação judicial de improbidade administrativa tem como objetivo reparar os danos sofridos pelos cofres públicos e aplicar punições aos culpados, como a aplicação de multa. No presente caso, como houve a concordância do investigado em reparar o dano ao erário e pagar uma multa como forma de indenização, não existiam mais motivos para o ajuizamento de uma ação judicial, visto que seu objetivo já tinha sido atingido, ou seja, a reparação dos danos e aplicação de multa ao agente que praticou o ato ilícito. 

4 - Com relação ao crime de estelionato, que é apurado em um outro processo, a investigação foi arquivada por falta de provas, pois embora haja indícios da prática de crime, não foram produzidas provas suficientes de que a Prefeitura estava sendo enganada pelo ex-servidor. Apesar do investigado ter alegado que o Prefeito o autorizou a não cumprir integralmente seu horário de trabalho, essa informação foi negada pelo Prefeito. 

Atenciosamente,

Guilherme Brito Laus Simas

Promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa



Lista da editoria


13 Junho 2019 15:26:00

Autor: Elaine Leal

13 Junho 2019 15:04:00
RECONHECIMENTO

Ele destacou o papel exercido pela maçonaria, uma das instituições com maior credibilidade e qualidade no país.

Autor: Assessoria de Imprensa por CO

12 Junho 2019 09:34:00

Autor: Elaine Leal

12 Junho 2019 08:18:00

Autor: Elaine Leal

06 Junho 2019 12:14:00

'Minha passagem pelo HSC soma 25 anos de serviços prestados à essa importante Entidade de nosso município', diz Robson.

Autor: Robson Oliveira Medeiros por CO

31 Maio 2019 16:27:00
HOMENAGEM

O ex-governador destacou que Santa Catarina é um estado de referência.

Autor: Assessoria de Imprensa por CO

30 Maio 2019 17:49:00

Autor: Elaine Leal

28 Maio 2019 13:22:00

Tanto os otacilienses quanto os palmeirenses podem participar doando algum item.

Autor: Elaine Leal

24 Maio 2019 15:37:00
MAIS MÉDICOS

As novas regras de adesão reduzem o número de vagas de profissionais em todo o Estado


24 Maio 2019 15:07:00
ADOÇÃO

Embora existam cerca de 3,4 mil pessoas habilitadas para adoção no Estado, remanescem em abrigos outras 200 crianças e adolescentes que infelizmente não preenchem o perfil desejado pelos pretendentes.

Autor: Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC por CO

23 Maio 2019 13:06:00

Autor: Elaine Leal

23 Maio 2019 12:00:00

Autor: Assessoria de Imprensa por CO

22 Maio 2019 14:31:00

Autor: Robson Ribeiro/ CO

21 Maio 2019 10:41:00

Os protetores ambientais de Otacílio Costa receberam o uniforme do programa e se preparam para o desfile de Sete de Setembro.

Autor: Elaine Leal

20 Maio 2019 10:31:00
Projeto

Empresa finalizou as negociações com os fornecedores que serão responsáveis pela construção da nova fábrica

Autor: Assessoria de Imprensa por CO

18 Maio 2019 18:02:00

Evento é alusivo à Campanha Maio Amarelo e grupo distribuiu folhetos para motoristas.

Autor: Elaine Leal

18 Maio 2019 14:48:00

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. Saiba como denunciar.

Autor: Elaine Leal / CO

17 Maio 2019 14:38:00

Autor: Robson Ribeiro/ CO

17 Maio 2019 11:47:00

Autor: Redação CO

17 Maio 2019 08:15:00

Acidente aconteceu por volta das 21h50 de quinta-feira, 16.

Autor: Redação CO






correiootaciliense




Logo_CO_rodape.png
IVC.jpeg

Endereço: Rua Aristeu Andrioli, 592 - B. Pinheiros - Otacílio Costa - SC
Email: correiootaciliense@gmail.com
Telefone: (49) 3275 0857

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Correio Otaciliense