MPSC ajuíza ações cível e criminal por fraude na Secretaria de Saúde de Otacílio Costa

01 Março 2018 09:16:00

Ex-Secretário de Saúde contratou lavanderia para as roupas do SAMU e efetuou pagamento por 12 meses, mas serviço sempre foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.

Coord de Com. Social do MP com adição de informações do CO
Foto: Divulgação / MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação criminal e ação civil pública contra Silvano Cardoso Antunes, ex-Secretário de Saúde de Otacílio Costa, contra a servidora municipal Dorozeti Luiz de Lima, e contra a empresária Andreia Costa Paes. Eles são acusados de peculato e ato de improbidade administrativa, pela contratação e pagamento à lavanderia de Andreia para lavar as roupas do SAMU, serviço que foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara. 

Nas ações, o Promotor de Justiça Thiago Alceu Nart relata que, em 2015 Silvano Cardoso Antunes, então Secretário de Saúde Municipal, e Dorozeti Luiz de Lima, servidora da Secretaria de Saúde, contrataram de forma fictícia a empresa de Andreia da Costa Paes, a qual passou a emitir notas fiscais falsas referentes ao serviço de lavagem das roupas do SAMU no intuito de desviar valores pertencentes ao Município de Otacílio Costa. 

Durante todo o período contratado, de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, o valor de R$ 640 foi repassado mensalmente para a empresa, enquanto o serviço era prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara. A empresa emitia notas fiscais e a servidora pública, em conluio com o Secretário de Saúde, atestava a prestação dos serviços pela lavanderia mesmo ciente da fraude. 

Os três foram denunciados pelo crime de peculato, subtração ou desvio de dinheiro ou bem público ¿ por 12 vezes, de forma continuada e por ato de improbidade administrativa. As duas ações foram ajuizadas na Vara Única da Comarca de Otacílio Costa e a denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento os denunciados passam a ser considerados réus em ação penal.  

O jornal Correio Otaciliense entrou em contato com os citados na ação. O ex-secretário de saúde de Otacílio Costa, Silvano Antunes informou que vai se pronunciar em juízo. A empresária Andréia Costa Paes preferiu não se pronunciar no momento. A Servidora Dorozeri Luiz de Lima enviou uma nota ao jornal com a seguinte frase: "Sobre a contratação da empresa, esta é e sempre foi compromisso do gestor".



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