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Registro de animais de estimação já está disponível em Otacílio Costa

10 Agosto 2017 17:27:03

Documento funciona como certidão de posse do animal de estimação, dando segurança jurídica aos donos em caso de litígio envolvendo posse, além de poder ser usado para estabelecer a posse em casos de furto, pois contem marcas distintivas de cada animal.

Alisson Magalhães / CO
Foto: Alisson Magalhães / CO
A juíza da comarca de Otacílio Costa foi a primeira a registrar seu PET no Cartório

Dar segurança jurídica a proprietários e fortalecer ainda mais os laços de união entre um ser humano e seu animal de estimação. Estes são alguns dos objetivos de uma novidade que já está à disposição dos otacilienses no Cartório de Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais da comarca de Otacílio Costa, na Avenida Olinkraft, 1841, no bairro Poço Rico. Trata-se do Registro Pet.

De acordo com a oficial registradora designada do cartório, Suzine Machado, o documento serve como comprovante de posse do animal. “Assim como a certidão de nascimento marca o início da vida civil, a certidão de registro do Pet marca o momento no qual ele passa a ser propriedade de quem o registra”, informou.

Para ela, o documento não é substituído por outros, como o pedigree. “O pedigree indica características da raça do animal e até do próprio pet, mas não indica o guardião do bichinho”, explicou, salientando que isso faz do registro, inclusive, mais acessível, pois contempla qualquer pet. “O Pedigree é para algumas raças, enquanto o registro pode ser feito para qualquer animal. Basta trazer os documentos e a pessoa já sai com a certidão do cartório”, disse.

Documento dá segurança jurídica aos donos em casos de litígio, diz juíza

A juíza de direito da Comarca de Otacílio costa, Mônica Grisolia Mendes, que foi ao cartório para registrar seus pets, falou sobre os processos envolvendo guarda de animais, que estão cada vez mais comuns nas varas de família. “Estou respondendo cumulativamente pela vara da família e, em Lages, já recebemos pelo menos três processos envolvendo a guarda de animais”, afirmou.

A juíza avaliou como fundamental a importância do documento, que tem legalidade jurídica e pode auxiliar em casos onde um juiz precise decidir o destino dos bichinhos de estimação. “O documento comprova, perante o poder público, a propriedade do animal e, caso haja uma eventual disputa judicial, por exemplo, num caso de divórcio, facilita a decisão do juiz com relação ao futuro do pet”, explicou.

Ainda conforme a juíza, o documento pode ajudar, ainda, em outras situações que envolvam os animais. “Num caso de furto, por exemplo, uma vez que no documento podem constar marcas que só aquele pet possui, o documento pode servir como um referencial identificador daquele pet, auxiliando no trabalho de investigação”, orientou.

Para registrar o animal, basta que o dono compareça ao Cartório com documento oficial de identidade e CPF, além dos documentos do animal como pedigree (caso possua) ou a autorização do Ibama, no caso de animais que exijam tal documentação. O custo para efetuar o registro é de R$ 67,85.



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