ivc.png

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

13 Abril 2018 15:46:21

Agência Brasil por CO
Foto: Divulgação/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. 

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.




Leia Mais


$materia.imagensDestaque.titulo
16 Janeiro 2019 14:59:22

Em encontro com lideranças municipais, governador do Estado apresentou medidas de compensação para o fim das Agências de Desenvolvimento Regional

Autor: Rede Catarinense de Notícias

$materia.imagensDestaque.titulo
14 Janeiro 2019 11:58:00
PREVIDÊNCIA

Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada até dia 14

Autor: Agência Brasil por CO

$materia.imagensDestaque.titulo
14 Janeiro 2019 11:49:09

Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente

Autor: Agência Brasil por CO

$materia.imagensDestaque.titulo
11 Janeiro 2019 16:52:31

Medida faz parte da proposta de reforma administrativa. Orçamento das Agências de Desenvolvimento Regional chega a R$ 440 milhões anuais

Autor: Douglas Rossi / RCN

$materia.imagensDestaque.titulo
11 Janeiro 2019 08:58:00


$materia.imagensDestaque.titulo
05 Janeiro 2019 22:20:00

De acordo com o prefeito Luiz Carlos Xavier, o Tio Ligas, aprovação da LDO somente nesta quarta-feira, não interferiu no funcionamento da Secretaria de Saúde. Vereador afirma que Lei não foi aprovada porque emendas foram ignoradas

Autor: Correio Otaciliense

$materia.imagensDestaque.titulo
03 Janeiro 2019 11:54:00
LAGES

Evento aconteceu no plenário da câmara na tarde desta quarta-feira, 02.

Autor: Redação CO

$materia.imagensDestaque.titulo
01 Janeiro 2019 20:31:00

Diminuição da máquina pública, transparência e combate à corrupção são algumas das prioridades apontadas pelo novo governo estadual

Autor: Rede Catarinense de Notícias

$materia.imagensDestaque.titulo
18 Dezembro 2018 09:21:21

Autor: Assessoria de Imprensa por CO

$materia.imagensDestaque.titulo
18 Dezembro 2018 09:14:49

Autor: Correio Otaciliense

$materia.imagensDestaque.titulo
12 Dezembro 2018 14:57:10

Presidente do partido se reuniu com Bolsonaro.

Autor: Agência Brasil por CO

$materia.imagensDestaque.titulo
10 Dezembro 2018 08:43:23

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene.

Autor: Agência Brasil por CO

$materia.imagensDestaque.titulo
24 Novembro 2018 21:34:00
POLÍTICA

O Objetivo do projeto de lei foi gerar uma economia de R$ 400 mil.

Autor: Rádio Cultura por CO

$materia.imagensDestaque.titulo
21 Novembro 2018 13:39:44

Ele disse que principal atividade será a modernização do Estado

Autor: Agência Brasil por CO

$materia.imagensDestaque.titulo
19 Novembro 2018 19:54:00
PLANO DE REFORMA

Autor: Secom POR CO

17 Novembro 2018 10:07:54


$materia.imagensDestaque.titulo
14 Novembro 2018 15:12:00

Autor: Robson Ribeiro/ CO

$materia.imagensDestaque.titulo
14 Novembro 2018 13:12:00
PACTO FEDERATIVO

Representantes de 19 estados e do DF aguardam conversa com Bolsonaro

Autor: Agência Brasil por CO

$materia.imagensDestaque.titulo
08 Novembro 2018 09:19:00

A etapa da transição está focando principalmente na questão financeira e na dívida ativa do Estado.

Autor: Secom por CO

$materia.imagensDestaque.titulo
28 Outubro 2018 21:43:00

Autor: Jornal Correio Otaciliense





correiootaciliense




Logo_CO_rodape.png
IVC.jpeg

Endereço: Rua Aristeu Andrioli, 592 - B. Pinheiros - Otacílio Costa - SC
Email: correiootaciliense@gmail.com
Telefone: (49) 3275 0857

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Correio Otaciliense