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Congresso promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro

Proposta foi analisada em duas semanas pelas duas casas e adia os dois turnos das eleições para 15 e 29 de novembro.

Foto: O 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante cerimônia de promulgação Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 02, a proposta que adia as eleições municipais para novembro por causa da pandemia do novo coronavírus. Conforme a emenda, os prazos do calendário eleitoral também são adiados. 

A Emenda Constitucional 107 fixa os dois turnos das eleições para serem realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro. Todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita também foram adiadas.

Em cidades com muitos casos da Covid 19 o Congresso poderá fixar novas datas a pedido da Justiça Eleitoral, porém as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro. A posse dos eleitos continua no sendo 1º de janeiro de 2021.

A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.

A cerimônia contou com a participação do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

Outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

A prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Novas Datas do Calendário Eleitoral










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