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MARCHA A BRASÍLIA

Governo Federal dá sinais positivos para o Pacto Federativo

11 Abril 2019 14:58:00

Autoridades falam sobre partilha de recursos e prefeitos fazem ato pela redistribuição dos royalties de petróleo e julgamento da liminar que impede os municípios de receberem recursos do ISS

Assessoria de imprensa FECAM/CO
Foto: Leticia Povoas

 A grande expectativa dos prefeitos que participaram da XXII Marcha a Brasília, na terça-feira,9, estava nos pronunciamentos de autoridades como o Presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além da manifestação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre questões relativas ao Pacto Federativo. "Em seus discursos as autoridades reiteraram o compromisso com a pauta municipalista brasileira, o que é um alento para os prefeitos", colocou o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão. 

Um dos grandes destaques da tarde foi a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que indicou disposição em melhorar a distribuição dos recursos do Pacto Federativo, comprometendo-se a iniciar imediatamente essa partilha, já com os recursos originados dos leilões. "O Ministro Paulo Guedes é um crítico desse modelo que concentra mais de 60% dos recursos na União, acha que tem que inverter essa pirâmide e anunciou os passos para isso", explicou Ponticelli.   

ROYALTIES DO PETROLÉO 

O segundo dia terminou com uma manifestação dos prefeitos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) numa simbólica comemoração pelo aniversário de seis anos em que o Tribunal não julga a liminar que redistribuiria os royalties do petróleo para todos os municípios do Brasil. Com balões e bolo simbolizando os anos de espera, a ação dos municipalistas reivindicou que a Corte promova o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.

A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela na época presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a CNM informou que, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional.

Segundo Ponticelli, outro tema a ser reforçado no STF trata do urgente julgamento da liminar que impede os municípios de receberem recursos do ISS de nas operações de leasing, cartões de crédito e de débito e planos de saúde. O presidente destaca que hoje, todas as operações feitas em Santa Catarina, ou em outros estados, geram ISS para apenas 25 municípios, que sediam as operadoras.




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