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NOVO NARAS

PGE terá equipe exclusiva para ações relacionadas à Saúde

07 Novembro 2017 12:58:55

A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) busca aprimorar o gerenciamento dos processos judiciais relacionadas à área da Saúde.

SECOM por CO
Foto: Imagem ilustrativa/ Divulgação Internet

Doze procuradores se dedicarão integralmente às ações judiciais para que o Estado forneça medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos que não estão contemplados na política nacional de saúde. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) busca aprimorar o gerenciamento dos processos judiciais relacionadas à área da Saúde e tem como objetivo reforçar o Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), criado em 2015, unificando a atuação dos procuradores da sede e das Procuradorias Regionais.

O Naras estadual, que deve começar a funcionar até o final do ano dentro do projeto de unificação das atividades da chamada 'Grande PGE', contará com quatro procuradores que atuam na Capital e oito, nas Procuradorias Regionais. Um procurador será o coordenador do grupo, que contará também com um procurador para atuar exclusivamente na segunda instância da Justiça.

O novo Naras deve uniformizar teses de defesa, propor medidas judiciais e administrativas para prevenir litígios e manter constante interlocução com órgãos dos poderes Executivo e Judiciário. A meta também é reduzir a crescente judicialização da Saúde, que gera um custo anual para o Estado de Santa Catarina de cerca de R$ 160 milhões.

Atualmente, a PGE trabalha em 60 mil processos relacionadas à Saúde. Entre as ações judiciais mais comuns, encontram-se as que pedem tratamentos médicos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o fornecimento de remédios que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Naras estadual, num primeiro momento, será integrado pelos procuradores: Ana Carla Carlesso, André Doumid Borges, Antônio Fernando Athayde Jr., Carla Schimtz de Schmitz, Elisangela Strada, Felipe Barreto de Melo, Fillipi Specialski Guerra, Flávia Dreher de Araújo, João Paulo Carneiro de Souza, Leonardo Navarro Thomaz de Aquino, Ronan Saulo Robl e Zênio Ventura.




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