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Polícia Militar de Otacílio Costa adquire armamento com valor de verbas de penas pecuniárias

24 Agosto 2018 09:53:00

Elaine Leal/ CO


Os recursos oriundos de prestações pecuniárias, que são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais, têm contribuído para reforçar a segurança pública dos municípios atendidos pela Polícia Militar de Otacílio Costa. Em abril a PM teve seu projeto para a compra de dois fuzis selecionado pelo juízo da comarca da cidade.  

Segundo o titular da comarca, Guilherme Mazzucco Portela, as verbas em questão são todas provenientes de ações penais de diversos crimes. As transações penais são provenientes dos chamados crimes de menor potencial ofensivo. A parte é chamada na comarca e aceita a transação para que, ao invés de responder a um processo, destine a verba estipulada ao poder judiciário, que a utiliza. No caso das penas pecuniárias, a pessoa é condenada e é aplicada uma pena não privativa de liberdade, mas a uma pena alternativa, e dentre estas está a prestação pecuniária para destinação de obras de caráter social e segurança pública.

"A verba foi angariada no ano passado e a Polícia Militar apresentou um projeto para aquisição deste armamento que se faz necessário diante dos graves crimes que, por vezes, são praticados aqui na comarca como assaltos a bancos. A aquisição é importante para a repressão de crimes como este. A instituição, anteriormente, já recebeu verbas para aquisição de armas não letais", ressaltou o juiz.

O comandante da 2ª companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar, em Otacílio Costa, Tenente José Luiz Valério, explicou que o objetivo da compra dos fuzis é melhorar a capacidade de enfrentamento da PM contra organizações criminosas, principalmente as que atuam nos roubos de caixas eletrônicos. "A aquisição também vai trazer mais segurança à comunidade, pois quando a polícia está mais equipada acaba refletindo na sensação de segurança da população", ressaltou.

Outros projetos serão contemplados ainda este ano, diz juiz

Ainda conforme o juiz, um edital foi publicado o mês de abri deste ano para que entidades sociais, de segurança pública e de prestação de serviços comunitários apresentassem projetos para serem analisados por uma comissão. A avalição é realizada de acordo com uma regulamentação do tribunal de justiça.

Três projetos foram selecionados para receber as verbas oriundas das prestações pecuniárias: Um do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Otacílio Costa, um de uma Fanfarra de um colégio estadual que fica no município de Palmeira e um da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Otacílio Costa.

"Alguns projetos já foram selecionados, neste mês ou o seguinte três serão contemplados, mas ainda está em fase de manifestação do Ministério Público. Faltam alguns documentos. Existem outros projetos que serão contemplados à medida que a verba for sendo angariada como, o projeto dos bombeiros comunitários, outros da PM, de escolas da Palmeira, do ISP, dentre outros", finalizou.




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