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TRÂNSITO

CNH: Autoescola pode deixar de ser obrigatória para obtenção da habilitação

Comissão do senado analisa projeto que põe fim à exigência de autoescola para que o cidadão possa tirar sua CNH

Redação CO

Avançou, no Senado Federal, o projeto de lei que desobriga a necessidade de aulas em autoescolas para que qualquer cidadão possa tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto em questão, o PL 6485/2019, é de autoria da senadora Katia Abreu (PDT-GO), deu entrada no senado em 2019 e chegou, esta semana, à Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o texto, a frequência em cursos teóricos e práticos das autoescolas, ou entidades destinadas à formação de condutores, para as categorias A e B, deixa de ser obrigatória, como condição prévia para a realização dos exames práticos e teóricos que são requisitos para a obtenção da CNH.

O texto também prevê que o cidadão que pretende tirar sua CNH poderá contratar instrutores particulares para fazer quantas aulas achar necessário.

Vale lembrar que, tanto as provas teóricas quanto práticas ainda serão exigidas para obtenção da Carteira de Motorista.

Instrutor independente

No caso dos instrutores particulares, esses profissionais autônomos serão credenciados junto aos Detrans e deverão seguir os seguintes requisitos:

O instrutor independente deve ser habilitado na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;

Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;

Não ter processo em andamento contra si em relação a essas penalidades;

Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.




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