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NOVA LEI

Tolerância no excesso de carga em caminhões aumenta para 12,5% em todo o país

Lei, aprovada pelo Senado em setembro, foi sancionada nesta sexta-feira, 22, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Redação CO - c/ informações da EBC e Agência Câmara
Foto: Alisson Magalhães / CO
Hoje mais de 40% das multas aplicadas a caminhoneiros referem-se a excesso de peso, segundo a Câmara Federal.

Oriunda de um projeto de lei aprovado em setembro pelo Senado Federal, a lei 14.229/21 que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para excesso de peso, por eixo, de ônibus de passageiros e de caminhões de carga, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 22. Com a nova lei, veículos que se enquadrarem nestas condições não serão mais penalizados com aplicação de multas ou outras medidas.

O texto, que resulta da aprovação, pelo Congresso, de projeto de conversão de medida provisória editada pelo Poder Executivo, prevê que apenas nos casos em que os veículos ultrapassarem a tolerância máxima do peso, é que será feita, também, a fiscalização sobre o excesso de peso por eixo, "aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo".

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência justifica a sanção: "A diversidade da frota do transporte rodoviário de cargas em operação deverá ser considerada na regulamentação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], contemplando os casos de dimensão de tolerância e de isenção na pesagem por eixo. Ademais foi prevista exceção, quanto às vias rurais não pavimentadas, geralmente de circunscrição municipal de trânsito, para as quais o Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade de trânsito ao conceder autorização para o tráfego de caminhões fora dos limites de peso e dimensões, como, por exemplo, aqueles que carregam cana-de-açúcar". Em outro trecho, a nota aponta que a medida atende uma reivindicação do setor: "É importante e atende a reivindicação de caminhoneiros, tendo em vista que grande parte das multas esbarram no limite de tolerância para o excesso de peso por eixo ora ajustado dentro da razoabilidade e proporcionalidade exigida".

Publicada na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial da União, a nova lei já está em vigor.

Remoção de veículos

A lei ainda estabelece que o condutor parado na fiscalização poderá seguir viagem caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou caso o veículo ofereça condições de segurança para circular.

Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados ou para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.


Alisson Magalhães / CO/

Ajuda para caminhoneiros

Na quinta-feira, 21, o presidente já havia anunciado que o governo federal concederá auxílio-financeiro aos caminhoneiros autônomos, em virtude da alta no preço do diesel. Segundo Jair Bolsonaro, cerca de 750 mil caminhoneiros deverão receber a ajuda do governo federal.

"Os números serão apresentados nos próximos dias. Vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão ajuda para compensar aumento do diesel", disse.

Nas últimas semanas, grupos de caminhoneiros têm se articulado para uma nova paralisação diante da alta no preço diesel. "Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e alimentos chegam aos quatro cantos do Brasil. São momentos difíceis, mas ninguém vai ficar para trás", disse o presidente.

Reação de representantes dos caminhoneiros

A proposta de ajuda aos caminhoneiros autônomos anunciada pelo presidente não agradou boa parte da categoria. Os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) e do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) criticaram a medida.

"O caminhoneiro não quer esmola, quer dignidade. Para as petroleiras (dão) um trilhão, para o caminhoneiro humilhação", disse o diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer.

Já o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, disse defender outra pauta, a da "sobrevivência da categoria". "O governo não poderá nos ajudar para sempre", afirmou Dias.







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