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ATUALIZAÇÃO

Câmara otaciliense terá revisão do regimento interno

Anúncio foi feito pelo presidente da casa e deverá modernizar os trabalhos do legislativo.

Alisson Magalhães/CO
Foto: Câmara de Vereadores/divulgação

Com ações que vêm trazendo foco na modernização da Câmara de Vereadores, tanto a nível de estrutura quanto a nível de atuação, o presidente da casa de leis otaciliense, vereador Anderson Amarante de Liz, popular Presuntinho, anunciou mais uma ação que deverá, desta vez, aperfeiçoar os trabalhos cotidianos da casa: a revisão e atualização do regimento interno da instituição.

Para isso, o presidente anunciou a criação de uma comissão especial, formada por cada líder de bancada, mais quatro servidores do legislativo. Conforme o presidente, um dos objetivos é adequar o regimento interno da casa aos tempos atuais, resolvendo outros pontos que, vez em quando, criam desconfortos nos trabalhos da casa. "Nosso regimento é de 1994, então existem algumas previsões no regimento que são passíveis de dupla interpretação, outras situações que não deixam muito clara a interpretação correta, então acaba gerando alguns desconfortos com relação ao regimento, além de existirem alguns conflitos com a lei orgânica", apontou o presidente, que espera realizar esse trabalho ainda em 2021.

O que é e pra quê serve o Regimento da Câmara

O Regimento Interno de qualquer Câmara de Vereadores tem, por objetivo, disciplinar o procedimento legislativo e os trabalhos dos vereadores, da Mesa Diretora, da presidência, bem como o das comissões permanentes ou especiais que se constituírem para qualquer fim. É o regimento, por exemplo, que regulamenta o funcionamento político e administrativo da casa. É nele que são definidas as normas referentes a temas como sessões legislativas, posse de vereadores, eleição da Mesa Diretora, conduta dos vereadores, reuniões de Plenário, trabalhos das comissões, tramitação de proposições, entre outros.








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