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Política

Deputado Milton Hobus apresenta intenção de reduzir imposto da energia elétrica

Proposta é de isentar de ICMS valor extra pago em períodos de bandeiras extraordinárias

Assessoria por CO
Foto: Reprodução

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) apresentou na reunião do Conselho das Federações Empresarias de Santa Catarina (Cofem) de segunda-feira, 13, em Florianópolis, uma proposta de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção do parlamentar é de isentar de imposto o valor extra pago pelos contribuintes em períodos de bandeiras tarifárias extraordinárias.

Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou a bandeira de escassez hídrica. O novo patamar representa um acréscimo de R$4,71 em relação à bandeira vermelha 2 (R$9,49 por 100kWh), alteração que deixa ainda mais cara a fatura das famílias brasileiras e catarinenses. "Essas tarifas encarecem mais a vida das pessoas e das empresas. Não tem porque o governo aumentar a sua arrecadação de ICMS, principalmente neste momento em que as pessoas estão perdendo poder de compra. Tem que haver sensibilidade", destacou o parlamentar.







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