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Deputados aprovam projeto que regulamenta associações de municípios em SC

Projeto da Deputada Paulinha (sem partido) se estrutura em 14 artigos e aborda vários aspectos das entidades.

Assessoria por CO
Foto: Assessoria de Comunicação/gabinete

Por unanimidade, nesta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 496/2019, de autoria da deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (sem partido), que busca regulamentar o funcionamento das associações de municípios em Santa Catarina.

A proposta, que está estruturada em 14 artigos, aborda aspectos como situação jurídica, finalidade, abrangência, forma de manutenção e obrigações das entidades. "As associações dos municípios são fóruns de discussões regionais, dos quais emanam projetos de importância para o desenvolvimento econômico e social de cada cantinho de nosso Estado", avalia a parlamentar, feliz em testemunhar mais um projeto de sua autoria que irá fazer diferença para a vida dos catarinenses.







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