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POLÍTICA

Reajustes e gratificações para os servidores públicos são aprovados na Alesc

Projetos aprovados serão encaminhados para a sanção de Carlos Moisés (sem partido)

Ricardo Alves/CO c/ info de G1 SC
Foto: Jeferson Baldo/Agência AL

Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram na noite de terça-feira (21)  o pacotão de reajustes e gratificação dos servidores públicos do Estado.

O primeiro a ser votado foi o pacotão de reajustes, que passa a valer a partir de janeiro de 2022. O impacto financeiro previsto é de R$1,3 bilhão no próximo ano. Em 2023 e 2024 a previsão é de R$1,5 bilhão.

Projetos aprovados

PLC 32/2021

Cria o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e permitir que contadores e analistas sejam promovidos para o cargo de auditor estadual sem a realização de concurso público.

Deputados que votaram contra o projeto disseram que a proposta seria inconstitucional e que traria um suposto aumento salarial dos servidores. A SEF, negou que haja alteração de salários ou impacto financeiro e defendeu que a mudança seria apenas na denominação do cargo.

Matéria teve 27 votos favoráveis, 10 contrários, além de duas abstenções.

PLC 19/2021

Cria gratificação para a carreira de auditor fiscal da Receita Estadual, em substituição ao auxílio para uso do veículo próprio. Também cria critérios de promoção e modifica pontos da carreira. Teve 29 votos favoráveis e 8 contrários.

PLC 25/2021

Cria benefício especial aos servidores públicos efetivos que fizerem a adesão patrocinada ao regime de previdência complementar do Estado (SCPrev). Foram 35 votos sim e 4 não.

PLC 28/2021

Regulariza a situação e concede reajuste aos advogados autárquicos e fundacionais do Estado. Foram 36 votos a favor contra 4 contrários.

PLC 29/2021

Reajusta em 19% o salário dos servidores da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc). Todos deputados votaram a favor do aumento.

PL 458/2021

Cria o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA) no Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC). Na prática, autoriza o pagamento de uma retribuição financeira para incentivar a produtividade dos servidores. Texto aprovado.

PL 460/2021

Trata da concessão de adicional de atividade técnica para os servidores ao unificar valores de 18 gratificações de produtividade da mesma natureza. Texto foi aprovado.

PL 461/2021

Cria a Gratificação de Coordenação de Sistemas Administrativos a servidores da Casa Civil, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral, Secretaria de Estado da Administração e Secretaria de Estado da Fazenda. Texto foi aprovado.

PL 462/2021

Cria a "retribuição financeira por desempenho de atividades finalísticas" aos servidores do Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC), Junta Comercial (Jucesc), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Aresc) e na Secretaria de Estado da Infraestrutura. Texto foi aprovado.

PL 463/2021

Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Texto foi aprovado.

PL 464/2021

Incorpora no vencimento parte da chamada "gratificação pelo desempenho de atividades em saúde", no percentual de 30% de seu valor, acrescido de 20%.

Também altera a base de cálculo do adicional de penosidade, insalubridade e risco de vida, aumentando os valores que são pagos a servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Texto aprovado.

PL 465/2021

Altera o Estatuto da Polícia Civil, a respeito da possibilidade de fracionamento de férias dos servidores. Texto aprovado.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2021

Altera a nomenclatura do Instituto Geral de Perícias (IGP) para Polícia Científica. Texto aprovado.







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