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TCE recomenda aprovação das contas de Tio Ligas e Fernanda Cordova em 2020

Recomendações seguem para as respectivas Câmaras de Vereadores, que deverão realizar sessão para apreciação das contas e ratificar o parecer do Tribunal.

Alisson Magalhães / CO

O ex-prefeito de Otacílio Costa Luiz Carlos Xavir, o Tio Ligas, e a prefeita de Palmeira, Fernanda Cordova, terão um natal mais tranquilo em 2021. Isso porque na sexta-feira, 17, o Tribunal de Contas do Estado realizou sessão extraordinária na qual analisou as contas do ano de 2020 e recomendou, de forma unânime, às respectivas Câmaras de Vereadores, a aprovação das mesmas.

No caso de Tio Ligas, ao longo da sessão, o relator apontou duas ressalvas: o índice gasto com a educação, que foi de 21,66%; e despesas contraídas não liquidadas até 31 de dezembro de 2020, último dia do mandato de Tio Ligas. Nos dois casos as contas feriam os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas em ambos os casos, o Tribunal entendeu que não se tratava de descaso ou má-fé da administração.

Com relação ao índice gasto com a educação, que ficou abaixo dos 25% determinados pela legislação, o Tribunal entendeu, baseado na análise das contas dos anos anteriores, que não houve descaso com a educação municipal, já que nos outros anos o índice foi atingido. "Além disso, no ano de 2020 o município teria atingido o percentual exigido caso as aulas não tivessem sido suspensas por conta de um fator externo "PANDEMIA"", informou Tio Ligas.

Já com relação às despesas contraídas e não liquidadas, no valor de R$ 1.395.000,00, o tribunal entendeu que o valor compreende 5,9 dias de arrecadação, o que não compromete o equilíbrio de caixa da prefeitura para o exercício seguinte. "Além disso, o valor não liquidado está dentro do patamar e percentual aceitável pelo Tribunal", afirmou o ex-prefeito.

"Nesta última ressalva cai por terra a alegação da atual gestão de que teriam ficado, entre restos processados e não processados, o valor vencido de R$ 7.300.000,00, desta forma houve um equívoco do atual Prefeito na divulgação dos números da dívida vencida e também da dívida a vencer da PMOC", escreveu Tio Ligas à nossa reportagem.

No caso das contas da prefeita Fernanda Cordova, os apontamentos dos técnicos do tribunal já haviam sido expostos em sessão anterior, com as devidas justificativas realizadas, e não foram apontadas ressalvas na sessão extraordinária.

Nos dois casos, tanto do ex-prefeito Luiz Carlos Xavier quando no caso da prefeita Fernanda Cordova, os desembargadores acompanharam o voto do relator e, de forma unânime, recomendaram a aprovação das contas. Os pareceres, agora, serão encaminhados aos legislativos municipais, que deverão marcar sessão para apreciação dos pareceres e aprovar, definitivamente, as contas dos exercícios de 2020 em Otacílio Costa e Palmeira.








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