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COVID-19

Secretaria de Saúde do Estado emite portaria para orientar os municípios no combate à covid-19

Portaria é direcionada para estabelecimentos que promovem eventos

Secom por CO
Foto: Shutterstock

A Secretaria de Estado da Saúde publicou no Diário Oficial de terça-feira (28), uma portaria que orienta os municípios a fiscalizarem eventos de pequeno, médio e grande porte.

"Nós compreendemos que cada município possui suas particularidades e respeitamos isso. Nesse sentido, possibilitamos que eles avaliem o quadro epidemiológico do município e definam a forma e o modelo de realização de seus eventos, dessa forma, assumam o protagonismo pela fiscalização. Caso necessário, estamos prontos para auxiliar durante o processo", explica o secretário de Estado da Saúde, André Motta.

O foco das recomendações são para estabelecimentos de alimentação, trabalhadores e prestadores de serviço, locais que promovem apresentações musicais, palestras, etc.

Para esses eventos, a portaria recomenda a adoção do protocolo "Evento Seguro", composto pelas seguintes diretrizes:

I - para o público com 18 (dezoito) anos ou mais de idade: comprovante de vacinação completa (duas doses ou dose única de vacina contra a COVID-19) ou apresentação de laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 (quarenta e oito) horas com resultado "negativo, não reagente ou não detectado";

II - para o público com 12 (doze) a 17 (dezessete) anos de idade: comprovante de vacinação com registro de pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 ou apresentação de laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 (quarenta e oito) horas com resultado "negativo, não reagente ou não detectado";

III - para pessoas com menos de 12 (doze) anos de idade não será exigido comprovante de vacinação ou testagem, desde que estejam acompanhadas de pais ou responsáveis e permaneçam em espaços sem aglomeração, mantendo distanciamento e cumprindo as regras de uso de máscaras, com exceção dos casos previstos em lei.

Confira a portaria na íntegra







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