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Justiça

Defesa de Márcio Niquelatti pede habeas corpus ao STF

Niquelatti foi preso no domingo, 5, a mando do ministro Alexandre de Moraes

Ricardo Alves
Foto: Reprodução

Os advogados de defesa de Márcio Giovani Niquelatti, conhecido também como "professor Marcinho", pediram habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Niquelatti foi preso no domingo, 5, a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes. Numa live realizada na última sexta-feira, 3, o professor afirmou que haveria uma "caça" aos ministros do Supremo e também falou da existência de um empresário que estaria disposto a pagar pela "cabeça" de Moraes.

Na nota escrita pelos advogados Silvano William Antunes e Silvano Cardoso Antunes afirmam ter pedido o habeas corpus, pois, segundo eles, a prisão preventiva não preenche os requisitos objetivos do Código de Processo Penal.

Confira um trecho da nota na íntegra

Nítida violação de ir e vir do professor, visto que a prisão preventiva de Márcio não preenche os requisitos objetivos do Código de Processo Penal para que se mantenha alguém impedido de exercer seu direito de ir e vir. Ainda dentre os motivos, está a violação ao direito a ampla defesa do acusado, visto que até o momento a defesa não teve acesso ao inquérito STF 4879/DF, (atos antidemocráticos).







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