Os prefeitos da Associação dos Municípios da Serra Catarinense (Amures) aprovaram, na manhã desta sexta-feira (31), o orçamento da entidade para 2027, conforme estabelece o Estatuto Social da entidade.

A recomposição dos valores é baseada no critério de repasse vinculado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O percentual de referência é de 1%, e a definição dos valores deve ocorrer até o fim de julho de cada ano.

A apresentação do orçamento foi conduzida pelo secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, e submetida à aprovação pelo presidente da entidade e prefeito de Otacílio Costa, Fabiano Baldessar. Durante a reunião, foram apresentados aos prefeitos os valores recebidos por cada município por meio do FPM nos últimos 12 meses, bem como os respectivos repasses realizados à associação.

A proposta aprovada estabelece que os municípios enquadrados na faixa de coeficiente 0,6 do FPM repassem R$ 15 mil mensais à Amures. Para os municípios da faixa 0,8, o valor será de R$ 20 mil. Os municípios com coeficiente 1,0 repassarão R$ 25 mil, enquanto aqueles enquadrados na faixa 1,2 contribuirão com R$ 30 mil mensais.

Para os municípios da faixa 1,4 do FPM, o repasse será de R$ 35 mil. Lages, que possui critério diferenciado em razão de seu porte e participação, terá repasse mensal previsto de R$ 75 mil.

A reunião contou também com a presença do deputado estadual Nilso Berlanda, que se colocou à disposição dos prefeitos para contribuir com a região por meio de emendas parlamentares individuais e de bancada.

“A Amures reúne um grande número de municípios e precisa dessa atenção dos parlamentares, independentemente de cores partidárias”, afirmou Berlanda. O presidente da Amures, agradeceu a presença do deputado e destacou a importância de ampliar a representação parlamentar da Serra Catarinense.

“Quanto mais deputados tivermos, maior será nossa força política para atrair recursos e atender às demandas dos municípios”, declarou Baldessar.

Durante a assembleia, o secretário executivo também tratou da Lei Estadual nº 19.788/SC, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de responsabilização destinados a autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação busca promover a reeducação dos agressores e contribuir para a redução da reincidência dos crimes.

Manfroi e o assessor jurídico da Amures, Heitor Frutuoso, participaram recentemente de uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar da aplicação da legislação e das possibilidades de atuação regional.

Outro tema debatido foi a formalização de um termo de cooperação técnica com o Laboratório de Engenharia da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). A parceria prevê a análise da qualidade do pavimento asfáltico produzido pela usina dos municípios, com o objetivo de gerar comprovações técnicas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

Pautas relacionadas aos consórcios Cisamures e Cisama também foram discutidas durante a assembleia. Os prefeitos ainda receberam informações sobre uma menção da Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo secretário executivo Walter Manfroi e aos 58 anos de fundação da Amures, que serão comemorados no dia 10 de agosto.

O prefeito de Painel, Márcio Andrade, a rainha Manuela Steffen Bertoni e a princesa Viviane da Silva Schuvartz, fizeram convite aos prefeitos para participar do 18º Painelaço que será realizado de 7 a 9 de agosto de 2026 no Parque Municipal de Painel.

Texto/fotos: Onéris Lopes

Assessoria de Comunicação Amures

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