A Prefeitura de Otacílio Costa apresentou um detalhado balanço sobre a situação financeira do município, revelando que a dívida acumulada até o ano de 2020 ultrapassa os R$ 71,5 milhões — valor que corresponde a praticamente metade do orçamento previsto para 2026, estimado em R$ 148,2 milhões.

De acordo com os dados, grande parte dos débitos está relacionada a compromissos com a Receita Federal, além de valores que deixaram de ser repassados ao Instituto de Previdência de Otacílio Costa (IPAM). Os registros apontam que essas dívidas são decorrentes de pagamentos não realizados ou compensações consideradas irregulares por órgãos de controle.

Diante das notificações do Tribunal de Contas de Santa Catarina e da Receita Federal, a atual gestão precisou buscar autorização da Câmara de Vereadores para viabilizar o parcelamento dos débitos e iniciar, de forma gradual, a regularização das pendências.

Entre os parcelamentos firmados com a Receita Federal, estão valores de R$ 8,18 milhões, referentes a compensações indevidas entre 2019 e 2020, e outros R$ 2,63 milhões ligados a períodos entre 2014 e 2016. Já em relação ao IPAM, o município formalizou o parcelamento de uma dívida de R$ 5,45 milhões, oriunda da utilização indevida de recursos do fundo previdenciário para cobrir despesas do fundo financeiro entre 2013 e 2016 — prática considerada irregular pelo TCE/SC.

Manobra realizada à época foi considerada inadequada

Segundo o relatório, embora não haja indícios de desvio de recursos, a manobra adotada à época foi classificada como inadequada, gerando um passivo que segue sendo corrigido monetariamente, o que contribui para o crescimento contínuo da dívida.

Para se ter uma dimensão do impacto, o valor total do débito dividido pela população estimada de 17.873 habitantes representa mais de R$ 4 mil por morador. Ainda que não se trate de uma dívida direta da população, os efeitos são sentidos na redução da capacidade de investimento do município.

Dívida engessou o poder de investimento do município

O prefeito Fabiano Baldessar de Souza destacou a gravidade do cenário e os desafios enfrentados pela administração. “Estamos trabalhando com responsabilidade para organizar as contas públicas, mas é importante que a população compreenda que hoje o município está com as mãos engessadas por causa dessas dívidas absurdas herdadas de gestões anteriores. São compromissos que precisam ser pagos e que acabam limitando novos investimentos”, afirmou.

O prefeito também ressaltou que parte significativa desse passivo já foi enfrentada pela atual gestão. “Dos R$ 71,5 milhões, já conseguimos quitar aproximadamente R$ 40 milhões. Ainda restam cerca de R$ 31 milhões, que seguimos pagando com planejamento e responsabilidade”, destacou.

Segundo ele, a administração municipal segue adotando medidas para equilibrar as finanças, priorizando o cumprimento das obrigações legais e buscando alternativas para manter serviços essenciais e investimentos, mesmo diante das limitações impostas pelo elevado endividamento.

"A expectativa é de que, com planejamento e responsabilidade fiscal, o município consiga, gradativamente, reduzir o impacto da dívida ao longo dos próximos anos, embora o cenário atual ainda imponha desafios significativos para a gestão pública", finalizou Baldessar.