A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A data será celebrada anualmente no dia 16 de maio.

De autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), a proposta reconhece a relevância das atividades desenvolvidas por essas duas instituições em áreas fundamentais como educação, cultura, saúde, lazer, esporte e qualificação profissional, voltadas aos trabalhadores do comércio, seus dependentes e à sociedade em geral.

Segundo o texto aprovado, o objetivo da nova data comemorativa é promover o conhecimento e a divulgação do impacto positivo do Sesc e do Senac no desenvolvimento social e local. A lei também autoriza o poder público a promover, em colaboração com a sociedade civil, ações alusivas à data, como forma de fortalecer o reconhecimento público e institucional dessas entidades.

Além de instituir a nova data comemorativa, o projeto altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina.

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.