Os vereadores de Otacílio Costa aprovaram, na sessão ordinária do dia 9 de fevereiro, o projeto de lei que garante atendimento prioritário a pacientes com diabetes na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total ou parcial no município.

A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Barth e contou com a adesão do vereador Pedro Willian durante a tramitação na Câmara Municipal de Otacílio Costa.

Prioridade no atendimento 

O texto determina que estabelecimentos públicos e privados de saúde ofereçam prioridade no atendimento a pessoas com diabetes tipo I e tipo II, especialmente em situações que envolvam exames com exigência de jejum — condição que pode trazer riscos à saúde quando há demora prolongada.

Pela nova legislação, a prioridade concedida aos diabéticos deverá ser equivalente à já assegurada a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo. Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá comprovar a condição por meio de documento médico. As unidades de saúde também deverão afixar, em local visível, placas informativas sobre o direito ao atendimento preferencial.

O projeto prevê ainda medidas em caso de descumprimento, com notificação na primeira ocorrência e possibilidade de aplicação de multa em caso de reincidência, conforme regulamentação do Poder Executivo.

O vereador Rodrigo Barth afirmou que a proposta nasceu da escuta de moradores e da preocupação com situações enfrentadas por pacientes diabéticos durante exames.

“Sabemos que o jejum prolongado pode causar queda de glicemia e outros problemas sérios. Muitas vezes, o paciente já chega fragilizado para realizar o exame e ainda precisa aguardar por um longo período. O objetivo do projeto é proteger a saúde dessas pessoas e garantir mais segurança e dignidade no atendimento”, destacou.

Segundo ele, a medida busca alinhar o município a práticas já adotadas em outras cidades e reforçar a humanização nos serviços de saúde. 

“Não se trata de privilégio, mas de uma necessidade médica. Estamos falando de prevenção e cuidado com a vida”, completou.

Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Executivo e, posteriormente, para regulamentação, quando passarão a valer as novas regras de atendimento prioritário no município.