A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, avançou no Senado Federal com a designação do senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria aguarda agora a apresentação do parecer do parlamentar.

A movimentação retoma o debate sobre uma possível redução da jornada de trabalho no País e coloca novamente o tema em evidência no Congresso Nacional. A discussão envolve parlamentares, governo, representantes dos trabalhadores e entidades do setor produtivo, diante dos possíveis impactos de uma mudança nas regras atuais.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha a tramitação da PEC e defende que alterações estruturais na legislação trabalhista sejam precedidas de estudos e avaliações sobre seus possíveis efeitos econômicos e sociais.

Para a entidade, a busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida é um objetivo legítimo. No entanto, mudanças na jornada precisam considerar as diferentes características dos setores econômicos e os impactos que podem produzir sobre empresas e trabalhadores.

Entre os pontos que, na avaliação da CNC, devem ser considerados estão produtividade, geração e manutenção de empregos, competitividade das empresas, custos de produção e possíveis reflexos sobre os preços de bens e serviços.

O debate ganha importância especialmente para atividades que dependem de grande número de trabalhadores, como comércio, serviços e turismo. Nesses segmentos, alterações na jornada podem exigir adaptações na organização das empresas, escalas de trabalho e custos operacionais.

Por isso, a CNC defende que as discussões considerem as particularidades de cada atividade econômica, evitando soluções.