Cerca de 200 pessoas participaram, na noite de quarta-feira, 7 de outubro, da Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Otacílio Costa para apresentação, discussão e esclarecimentos sobre o projeto de lei que autoriza o Município a contratar uma operação de crédito para viabilizar sua adesão ao Programa Estrada Boa Rural, do Governo do Estado de Santa Catarina.

O encontro foi realizado no salão da Igreja da comunidade de Vila Aparecida e contou com a presença do prefeito Fabiano Baldessar de Souza, do vice-prefeito Leonir Ribeiro Silva, do presidente da Câmara de Vereadores Luiz Carlos Oliveira, vereadores, lideranças comunitárias e moradores das regiões diretamente envolvidas no projeto.

Durante a audiência, a proposta foi apresentada pelo prefeito Fabiano Baldessar de Souza e pelo assessor da Amures Sérgio Gomes de Souza o Programa Estrada Boa Rural a comunidade teve a oportunidade de conhecer os detalhes do projeto, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões relacionadas às obras previstas.

Projeto prevê até R$ 20 milhões em investimentos

Otacílio Costa está enquadrado na Faixa 3 do Programa Estrada Boa Rural, destinada aos municípios com área territorial superior a 800 km². Nessa modalidade, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 20 milhões para a execução das obras de pavimentação.

Desse total, R$ 10 milhões serão destinados pelo Governo do Estado, enquanto outros R$ 10 milhões corresponderão à contrapartida do Município, por meio de operação de crédito. O financiamento terá carência de 12 meses e amortização em 48 meses, sendo que, conforme as condições apresentadas na audiência, os encargos financeiros — juros e correção — serão custeados pelo Governo do Estado.

A proposta contempla, inicialmente, dois importantes trechos da malha viária municipal:

• Trecho 1: região do Bairro Casa Branca em direção à comunidade de Casa Vermelha;

• Trecho 2: região do Bairro Fátima em direção à comunidade de Vila Aparecida.

A previsão é de que cada trecho seja contemplado com aproximadamente 8 quilômetros de pavimentação.

Além dos recursos previstos no Programa Estrada Boa Rural, a Prefeitura pretende buscar recursos complementares, especialmente por meio de emendas parlamentares, com o objetivo de ampliar a pavimentação e possibilitar que as obras avancem em direção a outros acessos das vias contempladas com o Programa.

Adequação das estradas será necessária em alguns pontos

Um dos principais pontos apresentados durante a audiência foi a necessidade de adequação da largura da estrada em determinados locais, especialmente nos trechos que poderão avançar em direção ao Frigorífico.

Para atender às normas técnicas necessárias à execução da pavimentação, em alguns pontos será necessário realizar o recuo das cercas, garantindo uma faixa aproximada de quatro metros de cada lado, a partir do eixo central da estrada.

A Prefeitura explicou que essas adequações deverão ocorrer, prioritariamente, de forma consensual com os proprietários.

Nos locais em que houver necessidade de indenização pela utilização de áreas particulares, entretanto, a execução da obra poderá ser inviabilizada, uma vez que o Município não dispõe, neste momento, de recursos previstos para indenizações dessa natureza.

Por isso, a Administração Municipal reforçou a importância da colaboração dos proprietários para que as adequações necessárias possam ser realizadas e o projeto tenha condições de avançar.

Financiamento municipal será de R$ 10 milhões

Para viabilizar a contrapartida municipal, a Prefeitura pretende contratar uma operação de crédito de R$ 10 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

O financiamento será dividido igualmente entre os dois trechos previstos, com R$ 5 milhões destinados a cada trecho.

Conforme apresentado durante a audiência, os encargos relativos a juros e correção monetária serão custeados pelo Governo do Estado, cabendo ao Município o pagamento do valor principal contratado, sem juros e correções.

A previsão apresentada é de que os R$ 10 milhões sejam quitados em 48 parcelas de aproximadamente R$ 208 mil, com início dos pagamentos previsto para meados de 2028, após o período de carência de 12 meses.

Comunidade aprova proposta por aclamação

Ao final da audiência, a proposta foi colocada em apreciação e aprovada por aclamação pelos participantes, não havendo manifestação contrária ao projeto.

Para o prefeito Fabiano Baldessar de Souza, a realização da audiência teve como principal objetivo garantir transparência e permitir que a população conhecesse todos os detalhes da operação de crédito e das obras previstas.

“A audiência foi realizada justamente para que a população pudesse tomar conhecimento de todos os detalhes do financiamento, esclarecer suas dúvidas e também se manifestar sobre a realização do projeto. Estamos falando de uma obra que poderá transformar a realidade de diversas comunidades, levando pavimentação para as estradas gerais da Casa Vermelha e da Vila Aparecida, além da possibilidade de contemplarmos alguns acessos”, destacou o prefeito.

Fabiano também ressaltou que o modelo de financiamento apresentado possibilita ao Município realizar os investimentos sem assumir os encargos financeiros do empréstimo.

“É um projeto viável para o município, pois não teremos juros sobre o financiamento da nossa contrapartida. Serão R$ 5 milhões para cada trecho, e o município irá pagar somente o valor contraído, em 48 parcelas fixas de aproximadamente R$ 208 mil, começando em meados de 2028. Até lá, teremos tempo para organizar o planejamento financeiro e estaremos em uma situação bastante confortável para assumir esse compromisso”, explicou.

Segundo o prefeito, além da melhoria da infraestrutura viária, a pavimentação deverá gerar impactos positivos na qualidade de vida dos moradores e no desenvolvimento econômico das regiões atendidas.

“Vamos resolver muitos problemas dessas comunidades, como o barro e a poeira, melhorar o deslocamento das pessoas e proporcionar melhores condições de vida para a nossa população. Também estaremos criando melhores condições para o desenvolvimento econômico e para o transporte da produção”, acrescentou Fabiano.

Próximo passo será a votação na Câmara de Vereadores

Com a aprovação da proposta pela comunidade durante a Audiência Pública, o próximo passo será a tramitação do projeto de lei na Câmara de Vereadores de Otacílio Costa.

O projeto, que autoriza o Município a contratar a operação de crédito de R$ 10 milhões junto ao BRDE, deverá ser apreciado e votado pelos vereadores ainda neste mês.

A aprovação da legislação municipal será necessária para que a Prefeitura possa dar continuidade aos procedimentos de adesão ao Programa Estrada Boa Rural, bem como avançar na elaboração dos projetos, estudos e demais documentos necessários à execução das obras de pavimentação previstas para as regiões da Casa Vermelha e Vila Aparecida.

A iniciativa representa um importante passo para a melhoria da infraestrutura viária rural de Otacílio Costa, com potencial para reduzir os problemas provocados pelo barro e pela poeira, melhorar a mobilidade dos moradores, facilitar o transporte da produção e criar novas condições para o desenvolvimento econômico das comunidades atendidas.