O deputado estadual Marcius Machado (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), duas moções que apelam ao Congresso Nacional pela revisão e derrubada da Portaria nº 886/2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária. As manifestações são direcionadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

A medida do governo federal estabelece critérios técnicos mais rigorosos de identidade e qualidade para o morango, incluindo classificação por calibres, definição de defeitos e exigências relacionadas à apresentação do produto.

O parlamentar critica que as exigências impostas pela portaria vão, inclusive, contra a própria natureza do morango, uma fruta sensível, com variações naturais de formato, tamanho e aparência. Ao desconsiderar essas características, a norma acaba penalizando produtores e inviabilizando a comercialização de alimentos que estão próprios para o consumo.

As moções agora seguem para o plenário da Alesc e, se aprovadas, serão encaminhadas às lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.