A Prefeitura de Palmeira publicou nesta quarta-feira (5) o Edital nº 001/2026, que regulamenta o processo de seleção de famílias interessadas em participar do Programa Casa Catarina, na modalidade Habitação Urbana.

O edital estabelece os critérios para a seleção de 12 famílias, observadas as regras, os requisitos, os critérios de classificação e de pontuação previstos no documento.

As inscrições serão realizadas entre os dias 13 de agosto e 13 de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Avenida Ricardo Beffart, nº 50, Centro, das 13h às 18h.

Das 12 unidades habitacionais previstas, oito serão destinadas à demanda geral e quatro às reservas legais, sendo uma unidade destinada à pessoa idosa e três para famílias que possuam pessoa com deficiência, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Poderão participar do processo seletivo as famílias que atendam aos requisitos previstos no Edital nº 001/2026, entre eles possuir renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos, residir no município de Palmeira há, no mínimo, seis anos de forma ininterrupta, estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não possuir imóvel e não ter sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais dos governos municipal, estadual ou federal.

A seleção será realizada por comissão designada para esse fim, mediante análise da documentação apresentada e aplicação dos critérios eliminatórios, de classificação, de pontuação e de desempate previstos no edital.

Cronograma

• 05 de agosto de 2026: publicação do Edital nº 001/2026;
• 13 de agosto de 2026: início das inscrições;
• 13 de outubro de 2026: encerramento das inscrições;
• 30 de outubro de 2026: divulgação do resultado preliminar;
• 06 de novembro de 2026: prazo para apresentação de recursos;
• 17 de novembro de 2026: divulgação do resultado final homologado para as vagas da demanda geral;
• 19 de novembro de 2026: divulgação do resultado final homologado das vagas destinadas às cotas;
• Entrega das chaves: em data a ser definida, conforme o cronograma de execução das obras.

O Edital nº 001/2026 está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Palmeira, onde os interessados podem acessar a íntegra do documento, a relação de documentos exigidos, os critérios de seleção, o cronograma completo e as demais orientações do processo. Informações adicionais também podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação durante o período de inscrições.

Serviço

Programa Casa Catarina – Edital nº 001/2026

Inscrições: de 13 de agosto a 13 de outubro de 2026.

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Endereço: Avenida Ricardo Beffart, nº 50 – Centro.

Horário de atendimento: das 13h às 18h.

Edital: disponível no site oficial da Prefeitura de Palmeira.